De acordo com o MP, uma das denúncias aponta que a Samarco omitiu informações sobre a existência e o cumprimento de obrigações de controle ambiental na barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, que se rompeu no dia 5 de novembro do ano passado. Em 2013, a mineradora não teria incluído no Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental, documento necessário para renovação da licença de operação, itens relacionados a questões de segurança da barragem de rejeitos.

“Os imputados informaram apenas as condicionantes referentes à supressão de vegetação impostas pelo adendo, induzindo o órgão ambiental a erro sobre obrigações de relevante interesse ambiental”, diz a denúncia. Segundo o MP, o relatório também não informa que uma mina da Vale, vizinha à Fundão, também lançava rejeitos no local.

Sobre o lançamento feito pela Vale — uma das empresas donas da Samarco —, os promotores alegam em outra denúncia que a operação era irregular. A barragem de Fundão possuía licença ambiental para operação. Mas ela permitia apenas que a Samarco lançasse rejeitos no loca. Ainda de acordo com o MP, os denunciados omitiram a atividade da Vale aos órgãos ambientais.

A terceira denúncia diz que os réus “construíram, instalaram e ampliaram alteração do eixo da barragem de Fundão, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e operaram a referida barragem contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes” e “deixaram de agir e permitiram a operação da barragem de Fundão contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

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